Pessoas jurídicas e físicas de Cubatão foram as que mais doaram
para o CMDCA na Baixada
Com 1.086
contribuintes participantes, Cubatão foi a cidade da Baixada
Santista que mais recursos obteve, em 2007, por meio de doações
efetuadas via Imposto de Renda para o Fundo do Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Foram R$
1.508.370,60, sendo R$ 1.289.000,00 (provenientes de 11 pessoas
jurídicas) e R$ 219.370,60 (de 1.075 pessoas físicas).
Para tanto, esses
contribuintes optaram — ao fazerem suas declarações de IR — por
destinar parte do imposto devido (até 1% para Jurídicas e até 6%
para Físicas). Nove projetos do município foram contemplados e já
utilizam esses recursos, por meio do CMDCA:
- Secretaria de Estado
dos Negócios da Segurança Pública Polícia Militar do Estado de São
Paulo - 21º Batalhão de Polícia Militar do Interior - 4ª CIA de
Polícia Militar – Cubatão. Projeto: "Programa Educacional
de Resistência às Drogas e à Violência" – PROERD. Objetivo:
desenvolver um sistema de prevenção ao uso indevido de drogas e à
violência em escolas do município, para crianças e adolescentes.
Valor destinado: R$ 12.000,00.
- Centro de
Aprendizagem Metódica e Prática "Mario dos Santos" – CAMP de
Cubatão. Projeto: "Aprendiz de Olho no Futuro".
Objetivo: contribuir para formação de um adolescente crítico e
cidadão, descobrindo suas potencialidades, por meio de ações
sócio-educativas e profissionalizantes, visando sua inclusão
profissional e de inter relacionamento, promovendo-o a futuro
profissional e protagonista do meio em que está inserido. Valor
destinado: R$ 318.000,00.
- Secretaria de Estado
dos Negócios da Segurança Pública - Polícia Militar do Estado de
São Paulo - 21º Batalhão de Polícia Militar do Interior - 4ª CIA
de Polícia Militar – Cubatão. Projeto: "Clubinho de
Férias". Objetivo: proporcionar acesso a lazer às crianças
com ocupação de forma qualificada e segura favorecendo o
desenvolvimento de potencialidades. Valor destinado: R$
50.000,00.
- Associação e
Promoção Social Exército de Salvação – Centro Comunitário Vila dos
Pescadores. Projeto: "Novos Horizontes". Objetivo:
resgate de valores, superação da baixa auto-estima e da
desesperança, valorização e real interesse pelos estudos e
fortalecimento dos vínculos familiares, como meios de construção
de uma vida futura melhor. Valor destinado: R$ 40.000,00.
- Associação Cubatense
de Capacitação para o Exercício da Cidadania. Projeto:
"Programa de Atendimento Especializado" – PAE. Objetivo:
proporcionar à família dos adolescentes internos e jovens de meio
aberto, por meio de ações da equipe multidisciplinar, atendimento
especializado. Valor destinado: R$ 70.000,00.
- Associação Cubatense
de Capacitação para o Exercício da Cidadania. Projeto:
"Voz do Silêncio". Objetivo: erradicar o fenômeno da
violência sexual contra crianças e adolescentes no município, bem
como fortalecer a auto-estima das crianças e adolescentes
vitimizadas e suas famílias, proporcionando melhores alternativas
de vida, garantindo-lhes seus direitos de cidadania com dignidade
e respeito, tendo como referência as ações definidas no Plano
Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil.
Valor destinado: R$ 200.000,00.
- Associação Cubatense
de Defesa dos Direitos das Pessoas Deficientes. Projeto:
"Qualificação Educacional". Objetivo: qualificar e
socializar crianças e adolescentes com ou sem deficiência em
cursos de inclusão digital, proporcionando condições para a sua
participação na sociedade, favorecendo o auto-desenvolvimento, bem
como o aspecto sócio-econômico, integrando-os ao mercado de
trabalho por meio de outros programas. Valor destinado: R$
100.000,00.
- Associação Casa da
Esperança de Cubatão "Dr. Leão de Moura". Projeto:
"Desafiando Limites... Criando Oportunidades". Objetivo:
desenvolver cursos com aulas teóricas e práticas de conhecimentos
básicos, visando à capacitação e inclusão social de pessoas com
deficiência, abrangendo, principalmente os aspectos
bio-psicossocial, além de orientação e conscientização de
familiares e comunidade quanto à problemática desses cidadãos.
Valor destinado: R$ 200.000,00.
- Sociedade São
Vicente de Paulo – Conselho Particular de Cubatão. Projeto:
"Programa de Integração à Criança" (PIC). Objetivo:
desenvolver ações complementares à escola formal, visando à
melhoria da qualidade de vida, buscando um auto-desenvolvimento e
valorização do seu potencial, dando apoio psicossocial às crianças
e suas famílias. Valor destinado: R$ 52.000,00.
ECA nas
escolas - A Administração está
encaminhando ao Legislativo um projeto de lei visando autorizar a
inclusão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) — que acaba
de completar 18 anos de criação — no currículo da rede municipal
de ensino, com o objetivo de estimular o conhecimento das crianças
a respeito das medidas que garantem os direitos de cidadania à
população infanto-juvenil, desenvolvendo o sua consciência
crítica.
Sede do
CMDCA - O
CMDCA de Cubatão está instalado na Rua Assembléia de Deus, 435 –
Parque Anilinas – Centro - CEP 11500-040 - telefax: (13) 3361-4656
– correio eletrônico
cmdcacubatao@yahoo.com.br. Sua mesa
diretora é formada por Mario Luiz da Silva – presidente; Simone
Aparecida dos Santos Lopes – vice-presidente; Maria de Fátima
Ferreira da Silva – 1ª secretária; e Márcia Cristina Araújo Bueno
– 2º Secretário.
Departamento de Imprensa - 30/Julho/2008
20080730 – GP – destinação criança - OM - Zanza 3
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