PRINCIPAIS FATOS HISTÓRICOS DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO

1532 - Martim Afonso de Souza, a 10 de outubro, em Piratininga, divulgou o texto da sesmaria de Pero de Góes, dando início á concessão das três primeiras sesmarias brasileiras, cujas divisas se confrontavam no atual território de Cubatão.

1533 - A 10 de fevereiro redigiu-se em São Vicente, o primeiro documento oficial com referência explícita a Cubatão, concedendo a Rui Pinto as terras do Porto de “Apiaçaba” (atual Piaçaguera) e as terras situadas na “Barra do Cubatão”, as quais ficavam entre o rio Ururai (atual Mogi) e o rio Perequê. A 4 de março, lVlartim Afonso concedeu a terceira sesmaria a Francisco Pinto, localizada a partir do Rio Perequê até o Rio das Pedras.

1556 - Antonio Rodrigues de Almeida recebeu em doação a sesmaria cujas terras localizavam-se a partir do rio das Pedras até as imediações do rio Pilões.

1560 - Fechou-se o primitivo Caminho de Píratininga por ordem de Men de Sá, passando a ser utilizado o Caminho do Padre José no Vale do rio Perequê.

1643 - Os jesuítas adquiriram a sesmaria dos Pilões, dos herdeiros de Antonio Rodrigues de Almeida. Essa sesmaria foi a primeira de uma

série de aquisições que acabaram formando a Fazenda Geral dos Jesuítas ou Fazenda Geral do Cubatão.

1759 - Pela Lei de 19 de janeiro, a Companhia de Jesus foi extinta e seus bens foram confiscados e incorporados à Coroa Portugueses.

1792 - Foi inaugurada a Calçada do Lorena, mais tarde conhecida como “Estrada da Independência”, obra prima de engenharia.

colonial, por onde 30 anos depois passaria o Príncipe Regente, D. Pedro, pouco antes de proclamar a Independência do Brasil.

1803 - A 19 de fevereiro, o Governador da Capitania de São Paulo, Antonio José da Franca e Horta, ordenou a edificação da povoação de Cubatão na extinta Fazenda dos Jesuítas entre os rios Capivari e Santana, na margem direita do Rio Cubatão. A 22 de agosto, através de um edital, o mesmo governador convidou famílias de Iguape para povoarem Cubatão.

1819 - A 7 de janeiro, cinco famílias açoreanas receberam suas cartas de sesmarias das terras da antiga Fazenda dos Jesuítas. Eram os famosos cinco Manuéis”, pioneiros do povoamento do Cubatão. Um do “manuéís”, porém, se chamava Antonio.

1827 - Foi inaugurado o Aterrado interligando, por terra, Cubatão e Santos.

1833 - A 12 de agosto a Regência, em nome do Imperador D. Pedro II, sancionou a Lei Provincial n. 24, que designou o Porto Geral de Cubatão como povoação.

1841 - A 10. de março, a Lei Provincial n. 167, determina que a povoação de Cubatão fosse incorporada à cidade de Santos.

1846 - A Estrada da Maioridade foi solenemente inaugurada pelo Imperador D. Pedro II. Essa estrada depois de sucessivos melhoramentos subsiste até os dias de hoje conhecida como “Caminho do Mar”.

1867 - A 12 de fevereiro foi inaugurada a Estrada de Ferro “São Paulo Raiway”.

1876 - A 30 de agosto, o imperador D. Pedro II visitou os sambaquis da Ilha dos Casqueirínhos.

1922 - A 7 de setembro foram inaugurados os monumentos do Cubatão da Serra, mandados construir por Washington Luiz (Presidente do Estado de São Paulo) para comemorar o centenário da Independência do Brasil. A 26 de setembro, pela Lei n’ 1871, foi criado o Distrito de Paz de Cubatão.

1926 - A pavimentação da antiga “Estrada da Maioridade”, no trecho da Serra fica concluída, transformando o Caminho do Mar na primeira estrada de concreto da América do Sul.

1980 - A 28 de fevereiro, o jornal “Voz de Cubatão” propagou pela primeira vez a idéia da emancipação política e administrativa de Cubatão. Esse jornal era uma iniciativa de Antonio Simões de Almeida, um dos emancipadores.

1947 - A 22 de abril foi solenemente inaugurada a Via Anchieta, considerada na época “orgulho da engenharia rodoviária brasileira”.

1948 - Organizou-se uma Comissão de trabalho para lutar pela elevação de Cubatão à categoria de Município. A 17 de outubro foi realizado um plebiscito apresentando na apuração o seguinte resultado: 1017 votos pró-desmembramento, 82 votos contra e um voto em branco. A 24 de dezembro, em decorrência do resultado do plebiscito, foi sancionada pelo Governador do Estado de São Paulo, Ademar de Barros, a Lei nº 283 apresentada pela Assembléia Legislativa, fixando o quadro territorial e administrativo do Estado, a vigorar no qüinqüênio 1949-1958.

Destacou-se nesse processo o Deputado Lincoln Feliciano.

1949 - A 1º de janeiro, Cubatão foi elevado à categoria de Município ficando sob a administração do Prefeito de Santos até 9 de abril do mesmo ano, quando assumiu o primeiro prefeito, o ar. Armando Cunha. Nessa mesma data, às 20 horas, no Grupo Escolar “Júlio Conceição”, foi instalada oficialmente a Câmara Municipal de Cubatão com 18 vereadores.

1955 - Inaugurada a primeira unidade da Usina subterrânea da Light em Cubatão. A Refinaria Presidente Bernardes de Cubatão - RPBC, foi inaugurada e deu inicio ao processo que transformaria o município num dos mais importantes pólos petroquímicos da América Latina.

1963- Começou a funcionar a primeira unidade de produção da “Usina José Bonifácio de Andrada e Silva” (COSIPA), a laminação.

1968 - A 4 de junho, pela Lei n⁰ 5449, Cubatão foi considerado Município de Interesse da Segurança Nacional.

1971 - A 29 de dezembro foi criada a Comarca de

Cubatão pela Resolução t~’~ 01, do Tribunal de

Justiça do Estado de São Paulo.

1974- A 25 de agosto, ao ser instalada a Comarca, Cubatão adquiriu sua autonomia total.

1976 - A 28 de junho foi inaugurada a pista ascendente da Rodovia dos Imigrantes.

1983 - Inicia-se o Programa de Recuperação

Ambiental de Cubatão ~oh a orientação da

CETESB e ação do Governador Franco Montoro.

1984- A 25 de fevereiro ocorreu a tragédia de Vila Socó, deixando um saldo oficial de 94 mortos. O incêndio foi provocado por um vazamento de combustível das tubulações da Refinaria Presidente Bernardes.

1984 - Intensifica-se o movimento pela retomada da autonomia de Cubatão. Destaca-se, nesse processo, a Associação dos Amigos pela Autonomia de Cubatão.

1985-Após muitos anos de luta, em 15 de maio de 1985, através da emenda constitucional número 25, é restabelecida a autonomia do município. Em 15 de novembro desse mesmo ano é eleito Prefeito de Cubatão, o Dr. José Osvaldo Passarelli, ex-prefeito nomeado. Nesse mesmo ano ocorre o auge do processo de degradação da vegetação da mata atlântica presente na Serra do Mar, ocasião em que, devido às fortes chuva ocorridas no mês de janeiro daquele ano, provocaram inúmeros deslizamentos na Sena, colocando em risco as indústrias e a população local. As indústrias são obrigadas a investir em equipamentos de combate à emissão de poluentes.

1989 - Instala-se no município a última indústria de porte: a AGA SIA, produzindo oxigênio e gases nobres.

1990 - Promulgada em 9 de abril, a Lei Orgânica do Município.

1998 - Ordenado pelo Ministério Público, o fechamento da Rhodia, multinacional francesa, após a descoberta de lides tóxicos no solo da empresa. Entre 1988 e 1998 foram escavados e transportados para incineração, 60 mil toneladas de lixo tóxico proveniente desta empresa. Os lixões estavam situados nos municípios de Cubatão, São Vicente e Itanhaém. A COSIPA é privatizada, seguindo o Programa Nacional de Privatização do Governo Federal que, no decorrer da década de 90, adotou o modelo neoliberal das grandes potências.

1998 - Aprovado o novo Plano Diretor do Município dando incentivo à instalação de novas indústrias e o crescimento das já existentes.

Iniciada, em setembro desse ano, a construção da segunda pista da Rodovia dos Imigrantes.

2002 - Fundada a SAB - Sociedade Amigos da Biblioteca e Arquivo Histórico, com o objetivo de divulgar e desenvolver atividades culturais, além de ampliar o acervo da Biblioteca Municipal.

2002 - A segunda pista da Rodovia Imigrantes acelera suas obras para a conclusão do projeto mais audacioso da baixada, foi inaugurada em 17 de dezembro de 2002 com um investimento de R$ 830 milhões, reduzindo o tempo de viagem entre São Paulo e o Litoral. Essa engenharia e tecnologia aplicada na construção é referência brasileira e mundial, sua supervisão é feita pela Concessionária Ecovias.

2003 - Os moradores do Morro do Pica-Pau são removidos para um Conjunto Habitacional do Estado, é a primeira vez, que a justiça move uma ação para a retirada de uma area de Proteção Ambiental.

2004 - O atual Prefeito eleito Clermont Castor do partido PL, foi re-eleito nas eleições de 3 de outubro, tirando a expectativa dos candidatos de outros partidos.

Fonte: Livro: O que você precisa saber sobre Cubatão.

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