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Conferência de Saúde define propostas para serem estabelecidas
as políticas públicas - 25/08/05
A participação popular foi essencial para o sucesso da XI
Conferência Municipal de Saúde, que aconteceu em conjunto com a I
Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e I Conferência
Municipal de Saúde do Trabalho em Cubatão. A programação foi
aberta ao público em geral, já que a partir das definições da
conferência que são estabelecidas as políticas públicas municipais
para a área da saúde.
O Conselho Municipal de Saúde e a Prefeitura de Cubatão promoveram
o evento que aconteceu nos dias 20 e 21 e serviu para nortear as
políticas de saúde no trabalho, prevendo a adoção de ações
preventivas e propostas para melhorar o sistema de saúde na
Cidade. No encontro, que contou com 200 participantes, foram
eleitos 10 delegados (cinco usuários do Sistema Único de Saúde e
cinco trabalhadores na área de saúde, gestões e prestadores de
serviço), que levarão as propostas discutidas às conferências
regional, estadual e nacional sobre a Saúde do Trabalho.
De acordo com o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Armando
Guastapaglia, as conferências são importantes para que a população
conheça os pontos positivos da Secretaria de Saúde e discutam os
pontos negativos, no sentido criar soluções para o setor. “Nos
últimos cinco anos, a administração investiu muito na
infraestrutura, como reformas nos prédios dos pronto-socorros,
assim como também promoveu o primeiro pregão na Prefeitura para
economizar e obter mais agilidade na compra de medicamentos, fatos
que muitos não conheciam”.
Guastapaglia explica ainda que a cada conferência desenvolvida é
possível notar um envolvimento maior da comunidade com assuntos da
pasta, já que as críticas expostas durante a última conferência
foram construtivas. “A conferência define as diretrizes para a
construção de uma política na área da Saúde do Trabalhador e
Gestão do Trabalho para o Município. A atuação da população é
essencial para o desenvolvimento do debate”. Delza Lopes,
presidente da Sociedade de Melhoramentos do Jardim Nova República,
fala que esta foi a melhor conferência que participou. “Todos os
assuntos questionados foram bem esclarecidos e a maioria dos
anteriores solucionados, estou satisfeita”.
2004 –
No ano passado o Conselho tinha 86 casos de reclamações feitas
pelos munícipes, 52 foram resolvidos e 34 ainda continuam em
pauta. Segundo o secretário, parte dos problemas não solucionados
não dependem apenas da pasta. “Dos 34 itens não resolvidos, 30%
dependem apenas da Saúde, mas 70% dependem, também, da decisão de
outros setores”.
Propostas aprovadas durante a conferência:
- Estabelecer um real programa de assistência farmacêutica em
conformidade com o disposto na XII conferencia nacional de saúde
em atenção aos reclamos da população;
- Estabelecer e implantar um programa de desenvolvimento de
recursos humanos em conformidade com as normas do Sistema Único de
Saúde (SUS), estabelecidas em novembro de 1998;
- Implantar o programa de humanização do atendimento em saúde, em
particular o disposto na portaria 569/2000, do Ministério da
Saúde.
- Criar e estabelecer novos serviços e unidades específicas em
atenção secundaria e auxiliar na preservação e recuperação da
saúde;
- Estabelecer, implantar e operacionalizar um sistema municipal de
conservação, manutenção e limpeza de unidades e equipamentos de
saúde, conforme disposto nas resoluções da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa);
- Modificar o sistema de informação em saúde, visando otimizar e
racionalizar o atendimento direto do usuário e compatibilizando a
capacidade instalada com o atendimento, bem como otimizar o
sistema de referencia e contra-referência;
- Quantificação, qualificação e fixação dos profissionais de
saúde, por grupamento populacional observadas as demandas
sócio-epidemiológicas de cada área;
- Reordenamento organizacional e programático dos serviços de
média complexidade, segundo a racionalidade do SUS: fisioterapia,
idosos, gastrologia infantil, portadores de câncer e diabetes
(hemodiálise anemia falsiforme; criação do centro de trauma
implementar o programa de educação em saúde em atuação integrada
com os setores de cultura e educação do município);
- Que os programas institucionais (como Saúde da Família), sejam
objetivamente revistos e melhor implementados, observadas as
características técnicas e sócio-epidemiológicas da região;
- Efetivar a ação da ouvidoria da saúde;
- Criar uma lei sobre o desacato ao público; criação de política
de divulgação de todo o processo de conferência; implantação
conselho comunitário no bairro; criação do informativo do conselho
com suas principais ações aprovadas e rejeitadas para conhecimento
da população;
- Que se restabeleça o cumprimento legal de facilitar a gestão
democrática, com participação popular em cumprimento ao artigo 200
da constituição federal;
- Melhorar o serviço de emergência e urgência em resposta as
particularidades de cada bairro, observados parâmetros técnicos
institucionais;
-
Estabelecer e implantar programa de saúde ocupacional e
implementar sistemas de biosegurança e conforto funcional,
conforme portaria do Ministério da Saúde e norma operacional do
SUS;
-
Implantar efetivamente um serviço de segurança patrimonial junto
às unidades de saúde;
-
Consolidação (física e funcional) da rede de Usafs enquanto
componente central da porta de entrada, na lógica do modelo de
atenção do SUS, e respectivas decisões político-administrativas do
governo e conselho de saúde;
-
Que o SUS Cubatão, em cumprimento a NOAS (Norma Operacional da
Assistência à Saúde) 2001, estabeleça os procedimentos técnicos
compatíveis para a assistência em procedimentos de alto custo na
atenção terciária a saúde;
- Melhorar o sistema de compras e suprimentos com a implementação
de autonomia de gestão do fundo municipal de saúde, conforme lei
federal 8142/90;
- Que os conselhos comunitários do bairro sejam efetivamente
consultados na otimização dos trabalhos dentro das suas Unidades
Básicas de Saúde /Usafs;
-
Investimento estratégico e utilização da capacidade instalada
existente;
-
Reestruturação dos programas e projetos “especiais” – HIV/IDS/hepatite
lipodistrofia;
-
Maior visibilidade em financiamento e realização do orçamento;
-
Melhorar e implementar o atendimento em
saúde mental com especial destaque ao preconizado em
normas para o atendimento em
psiquiatria;
-
Reorganizar sistema de vacinação;
-
Estabelecer mecanismos técnicos e legais visando a captação de
recursos financeiros externos;
- Que as verbas de saúde sejam alocadas no fundo municipal de
saúde e gerenciadas pelo secretario de saúde; que seja respeita a
lei, principalmente a emenda 29, evitando desviar recursos da
saúde para outras finalidades, tais como inativos, pensionistas e
execução de obras; fazer gestões junto a Ecovias, para que se
destinem verbas para Cubatão;
- Construção do SUS como expressão e sua responsabilidade
regulatória;
- Incorporação da vigilância sanitária na agenda prioritária do
SUS e valorizar o sistema com especial atenção a implantação de
programas;
-
maior fiscalização da vigilância sanitária e do poder público para
que fiscalize e exija que todas as óticas tenham em seus recintos
em período integral um responsável da área óptico;
O secretário de Saúde, Eduardo Paiva Magalhães, também esteve
presente no evento e diz que a falta de remédios era um problema
antigo, mas que foi solucionado com a implantação do pregão
eletrônico e presencial. Segundo o secretário, a Prefeitura
determinou que houvesse uma mudança no agendamento de consultas,
dando mais comodidade à população. “Estamos com um projeto em
desenvolvimento para cadastrar todos pacientes com um prontuário
único, para que eles tenham acesso a todos médicos da rede pública
de maneira ágil e eficiente”. Ela ainda diz que a Prefeitura está
se credenciando junto ao Ministério da Saúde para incrementar o
projeto SAMU (Sistema de Atendimento Móvel de Urgência), com o
objetivo de prestar o atendimento emergencial, de no máximo sete
minutos, para a população que mora em áreas de difícil acesso.
Departamento de Imprensa -
25/08/2005
Tel.: (13) 3362-6124/6462/6316/6317 - Fax: (13) 3362-6123
XI Conferência Municipal de Saúde – Zanza 6 |
