Governo Federal autoriza repasse das áreas da Vila São José para o Município

Ato permitirá à Prefeitura entregar títulos definitivos de posse dos lotes para os moradores

O Governo Federal autorizou a cessão, por aforamento, para a Prefeitura de Cubatão, da área de marinha de 163.148,30 metros quadrados onde se encontra, hoje, a Vila São José ( antiga Vila Socó) e onde residem cerca de 1.500 famílias, 200 das quais remanescentes  do trecho destruído por um incêndio em 1984 ( no qual morreram 102 pessoas). A portaria, de número 292, que permite esta doação,  foi assinada no último dia 11 pelo ministro de Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo da Silva.

A portaria permitirá, à Prefeitura, entregar títulos de posse a cada uma das famílias do núcleo, dando-lhes o direito de obter as escrituras definitivas dos lotes.

A entrega dos primeiros títulos deverá ocorrer em solenidade para qual está prevista a vinda do presidente Lula, segundo informou Evangelina de Almeida Pinho, gerente regional do Serviço de Patrimônio da União no Estado de São Paulo. Ela esteve na última segunda-feira ( 17/10) na Prefeitura, tratando, com o prefeito Clermont Castor, de detalhes técnicos relacionados à transferência das glebas. Participou, também, do encontro, o secretário de Ação de Governo, André Guerato, que, quando titular da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Município, providenciou toda a documentação legal relacionada ao assunto.

Prazos:  De acordo com a portaria 292, a União cederá a área da Vila São José sob o regime de aforamento em condições especiais. Isso significa que a Prefeitura deverá destinar a gleba apenas para regularização fundiária dos terrenos ocupados pelas 1.500 famílias do núcleo, “de forma a garantir o exercício do direito constitucional à moradia”.

A Prefeitura terá prazo de dois anos, prorrogáveis por iguais e sucessivos períodos se necessário, para desenvolver projetos de urbanização e  transferências. As famílias não terão de pagar nada pelo domínio útil do terreno, nem laudêmios.

Em eventuais projetos de urbanização, a Prefeitura terá de preservar as faixas de domínio reservadas às adutoras da Sabesp; aos acostamentos da Via Anchieta e ao oleoduto da Petrobrás.

Departamento de Imprensa
Repórter Paulo Mota     MTb: 12.814   18/10/2005
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Título: doação da vila são josé  – Zanza 3